O Governo acaba de decidir em conselho de ministros que todas as famílias ou pessoas com quebra de rendimentos por causa do COVID-19 terão as prestações dos créditos de bancos e financeiras suspensas até dia 30 de Setembro, na sua totalidade. Ou seja, não paga nem capital nem juros.

O Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou na conferência de impresa do Conselho de Ministros que os contratos são prorrogados na mesma medida, ou seja 6 meses. É como se estes 6 meses não existissem. Há uma extensão automática de todos os contratos em 6 meses. Se o contrato terminava a 31 de Dezembro de 2030, passa a terminar a 30 de Junho de 2031.

Isto é importante porque assim não há um aumento da prestação quando retomar o pagamento, tal como acontecia nas propostas dos bancos até agora.

Isto é um grande alivio para empresas e famílias.

Para casa própria e permanente

A decisão do governo aplica-se aos créditos à habitação habitação própria e permanente. Fico sem saber, nesta fase se se aplica a créditos para casas de férias ou segundas habitações.

Esta exceção não é para todos. Pelo que entendi da Conferência de imprensa, é para as famílias afetadas por quebra de rendimentos, desemprego ou Lay off simplificado, ou porque trabalhava num estabelecimento que fechou em virtude do Estado de Emergência, ou por quarentena profilática, assistência a filhos ou netos, em resumo, que estão numa situação económica que precisa de especial proteção. Ainda não sabemos como terá de provar essa situação.

O ministro disse que esta medida é inédita na Europa.

As famílias ficam aliviadas de um esforço financeiro mensal significativo. Assim, ninguém fica marcado como devedor em dificuldades, ou seja, com o nome na “Lista negra” do Banco de Portugal.

É uma excelente notícia para as famílias em dificuldades.